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9 de Abril de 2020

Dos riscos, da análise ambiental e da necessidade das podas das árvores no município de Belo Horizonte pelo Poder Executivo Municipal

MARCOS TITO, Advogado
Publicado por MARCOS TITO
há 2 meses

É verão no Brasil. Sabemos que estamos passando por um período climático de grandes transformações devido ao aquecimento global já retratado por diversos ambientalistas mesmo sendo ignorado por alguns representantes de grandes nações potentes economicamente. A cidade de Belo Horizonte mais conhecida como “Cidade Jardim” possui diversos tipos de árvores que podemos dar como exemplo a beleza dos ipês e quaresmeiras que decoram nossas ruas e avenidas.

É sabido ainda que há varias árvores na nossa cidade que necessitam de podas, inclusive cortes, pois estão condenadas devido a sua alta periculosidade e diante dos danos e riscos de queda. Sabemos através de inúmeros cidadãos que por diversas vezes apostaram em comunicar formalmente um requerimento junto à Prefeitura Municipal através do telefone 156, porém não obtiveram sucesso. A Prefeitura Municipal disponibiliza o contato para o cidadão através do telefone 156 e ainda por solicitação através do site no Portal de Informações e Serviços do Meio Ambiente. Vale transcrever orientação do site oficial da Prefeitura de Belo Horizonte nos seguintes termos:

“A poda, corte, transplantio e plantio de árvores são regulamentados, em Belo Horizonte, por legislação municipal específica. Qualquer iniciativa que afete árvores de passeio, praças ou parques, como aquelas plantadas dentro dos terrenos particulares, exigem autorização da Prefeitura. (...)” (grifo nosso)

A lei municipal nº 8327/02 de 7 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências. A referida lei elenca em alguns artigos transcritos abaixo que deverá ser autorizado pelo Poder Executivo Municipal o corte e poda de árvores:Parte inferior do formulário.. Em..

Art. 1º - O plantio, a extração, a poda e a substituição de árvores serão regidos por esta Lei.

(...)

Art. 6º - Qualquer árvore, localizada no Município, poderá ser declarada imune ao corte mediante lei específica.

Parágrafo Único - Compete ao Executivo cadastrar e identificar, por meio de placa educativa, a árvore declarada imune ao corte e fornecer apoio técnico necessário a preservação de espécie protegida.

Art. 7º - Ficam proibidas ao Município a extração e a poda de árvore existente em via e logradouro público, sem que haja uma orientação técnica do setor competente.

Art. 8º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator a multa, aplicada pelo órgão competente do Executivo, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que será duplicado em caso de reincidência.” (grifo nosso)

Ocorre que a periculosidade da queda de árvores na cidade de Belo Horizonte é real e constante e a omissão dos órgãos públicos é eminente na nossa cidade, não atendendo aos anseios da sociedade e ainda os males e danos que possam vir a causar com vítimas fatais, o que já aconteceu.

Conforme retratado acima, na cidade de Belo Horizonte, no verão do ano de 2011, mais precisamente no dia 12 de janeiro, uma mulher de aproximadamente 45 (quarenta e cinco) anos morreu após ser atingida por uma árvore de grande porte no Parque Municipal Américo Renê Giannetti. Foi constatado que a raiz da árvore estava sendo consumida por cupins, o que afetou a estrutura da mesma. É de se pasmar que uma cidadã que conforme informado pelo Corpo de Bombeiros fazia caminhada no Parque Municipal e por volta das 8h30 da manhã faleceu no momento em que foi atingida pela referida árvore totalmente condenada. Em outubro do ano de 2017, um taxista morreu depois que uma palmeira desabou sobre o carro dele, no centro da cidade de Belo Horizonte. No mesmo dia, uma árvore caiu na Praça Sete de Setembro, um dos pontos mais movimentados de Belo Horizonte.

Após informações junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o tempo médio para uma resposta de solicitação de poda e corte de árvores com possibilidade de queda é de 60 (sessenta) dias, o que ainda pode ser prorrogado. No corrente ano de 2018, aproximadamente 07 (sete) anos após o óbito daquela senhora que caminhava pelo Parque Municipal, existem ainda milhares de árvores condenadas com a possibilidade de causar inúmeras tragédias o que facilmente observamos através de uma simples caminhada pela cidade.

É sabido que no mundo atual devemos preservar a natureza e ainda todas as melhorias para a população através de vários estudos no âmbito do desenvolvimento sustentável, porém é importante ressalvar que a poda e corte de árvores tem sido alvo de críticas de muitos órgãos governamentais, pela informalidade e insegurança que agem os cidadãos, que é realizado indiscriminadamente, clandestinamente e nem sequer têm conhecimento da legislação pertinente.

Neste sentido é importante que os órgãos governamentais, na esfera do Poder Executivo Municipal a Prefeitura de Belo Horizonte realize uma campanha de conscientização à população dos riscos de cortes e podas de árvores realizadas de forma indiscriminada e sem capacitação profissional. Porém é importante ainda ressaltar que a Prefeitura Municipal antes de proibir e protelar a análise por 60 (sessenta) dias, podendo ainda ser prorrogador de qualquer corte e poda de árvores realizadas sob a forma legal através do telefone 156 ou pela internet para a solicitação de extrema urgência dos tronco condenados com possibilidade de queda, resguarde o direito de ir e vir elencados pela Constituição Federal de 1988 os cidadãos da cidade para que não ocorram mais óbitos banais diante da morosidade de uma simples análise resguardando o bem estar e a vida dos transeuntes.

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